CCJ do Senado vota na quarta (4) reforma da Previdência e PEC paralela

Acordo para votação das duas propostas foi fechado entre os líderes de partidos e reduz o prazo de tramitação da PEC paralela. CCJ do Senado vota na quarta (4) reforma da Previdência e PEC paralela A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para esta terça-feira (3) a votação da reforma da Previdência e da proposta de emenda constitucional que inclui estados e municípios - apelidada de PEC paralela. O acordo para votação das duas propostas de emenda constitucional foi fechado entre os líderes de partidos e reduz o prazo de tramitação da PEC paralela. “A gente consegue votar amanhã já na Comissão de Constituição e Justiça e ganhar 30 dias de discussão da matéria. E aí sai da CCJ direto para o plenário”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati, do PSDB, dividiu o parecer dele em duas partes: uma para a PEC original e outro para a PEC paralela, em que concentrou as mudanças. A proposta estende a reforma aos servidores públicos dos estados e municípios, desde que os governadores aprovem uma lei ordinária nas Assembleias Legislativas, e também faz ajustes, como aumentar o valor da aposentadoria por incapacidade em caso de acidente. O relator - com concessões e novas fontes de arrecadação - manteve a economia final com a Previdência em torno de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Além disso, seriam economizados mais R$ 350 bilhões com a extensão da reforma para os estados. “Na CCJ termina amanhã. Se à meia-noite ou na madrugada do dia seguinte, a gente não sabe. Isso vai depender dos debates”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ. A previsão é concluir a votação da reforma da Previdência no plenário do Senado até o dia 10 de outubro. Depois, a PEC paralela seguirá para a Câmara.