Alexandre de Moraes libera para julgamento recurso contra suspensão de apuração da Receita

PGR recorreu contra afastamento de dois servidores da Receita e contra suspensão de investigações sobre 133 contribuintes. Agora, cabe a Toffoli pautar o caso. Alexandre de Moraes suspende investigação da Receita Federal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (3) para julgamento no plenário recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o afastamento de dois servidores da Receita e contra a suspensão de investigações do Fisco. Entre os contribuintes investigados pela Receita estavam o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Agora, cabe a Toffoli marcar uma data para análise do caso. No começo de agosto, Moraes mandou o Fisco interromper a apuração após suspeitas de quebra de sigilo de magistrados do STF, entre eles Gilmar. Dois auditores que atuaram no caso foram afastados das funções. No recurso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a PGR deveria ter sido ouvida pelo ministro antes de ele decidir interromper as investigações da Receita. Dodge ressaltou que os fatos envolvendo o Fisco não foram indicados na portaria que oficializou a abertura do inquérito sobre as supostas ofensas aos magistrados do STF. Entenda o inquérito suspenso pelo ministro A procuradora-geral ponderou ainda que a decisão de Moraes "não demonstrou a necessidade de afastamento" dos auditores, “não havendo qualquer indício de que eles, no exercício de suas atividades na Receita Federal, agirão para atrapalhar futura investigação". Alexandre de Moraes tomou a decisão em inquérito sobre supostas ofensas a integrantes do STF. A investigação foi aberta em março por ordem de Dias Toffoli e foi prorrogada até o final deste ano. Relator do inquérito, Moraes incluiu na investigação das ofensas a apuração sobre os vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros do Supremo. Diversos questionamentos foram protocolados na Corte sobre a validade do inquérito, mas até agora essas ações não foram julgadas. Toffoli rebate pedido de associação para suspender inquérito que apura ofensas ao STF