Governo divulga aumento do piso salarial de professores do ensino básico, já previsto em lei de 2008

Aumento anunciado por Weintraub em live com o presidente já estava previsto na Lei do piso. A Lei prevê um reajuste automático a partir do valor mínimo por aluno pago pelo Fundeb, que neste ano teve crescimento. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub anunciaram, nesta quinta-feira (16), em uma Live o aumento do piso salarial dos professores da educação básica em início de carreira, de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24. Este aumento já estava previsto na Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que prevê aumento anual no mês de janeiro. Após ano turbulento, por que 2020 será decisivo para a educação no Brasil Weintraub garante que manterá Fundeb, mas diz que governo pretende apresentar PEC sobre o tema no Congresso Na prática, o governo apenas aplicou um reajuste automático e previsto na legislação. A lei determina o cálculo base do reajuste na variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como, neste ano, Estados e municípios tiveram uma receita maior, o valor mínimo repassado para alunos foi aumentado em 12, 84% -- porcentagem de aumento nos salários base dos professores (entenda o cálculo abaixo). Entenda o cálculo O Fundeb, criado em 2007 por uma lei que expira em 2020, reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados e pelo Distrito Federal ao longo do ano. A União participa com 10% adicionais sobre esse somatório. Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões. Esse montante, uma vez reunido, é repassado para as unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação (e com isso, o menor investimento) por aluno. Em 2019, nove estados do Norte e do Nordeste receberam essa complementação. A previsão do governo era de que, com esse repasse, os alunos desses nove estados receberiam um investimento mínimo de R$ 3.238,52 por ano – valor 6,22% maior que o de 2018. Com a melhora na arrecadação dos estados, no fim do ano, esse valor subiu para R$ 3.440,29 – alta de 12,84%. Isso significa que, no ano passado, esse foi o investimento mínimo por aluno nos estados que investiram menos. A Lei do Piso prevê que esses mesmos 12,84%, referentes à alta no Fundeb por aluno, devem incidir sobre o piso dos professores. É por isso que, em 2020, o piso do magistério subirá de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. O futuro do Fundeb