Trabalhadores não recebem auxílio-doença do INSS mesmo com determinação da Justiça

Beneficiários aguardam há três meses pelo pagamento. INSS afirmou que já cumpriu a determinação, mas eles não foram informados. Beneficiários deixam de receber do INSS auxílio-doença e aposentadoria por invalidez Feridas que não se curam e impedem que o pedreiro Luiz dos Santos, morador de Santa Rita do Passa Quatro (SP), volte às obras não foram suficientes para que ele conseguisse o auxílio doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já determinado pela Justiça em setembro. “Muitas vezes eu fui até o trabalho, trabalhei por uma hora e alguns minutos, mas voltei porque não estava em condições de trabalhar”, disse. O INSS disse que a situação já foi resolvida (veja o posicionamento completo do instituto abaixo). O pedreiro não é o único nessa situação. De acordo com a advogada da área previdenciária Maria Helena do Carmo Costi, há algum tempo o benefício tem sido negado a várias pessoas que tem o direito e o INSS não tem obedecido às determinações judiciais. “Faz 20 anos que eu advogo nessa área previdenciária e eu nunca tinha visto esse desleixo, esse descaso do INSS com as determinações judiciais. Geralmente, o juiz expedia o primeiro ofício com prazo de 30 dias e muitas vezes eles já cumpriam antecipadamente”, afirmou. Sofrimento Santos tem úlceras varicosas nas pernas Rodrigo Sargaço/EPTV Há muitos anos, Santos sofre com as feridas nas pernas causadas por um mal chamado úlceras varicosas. Por trabalhar como pedreiro, os ferimentos são piorados com o esforço. “Por um período eu ia parar de trabalhar, porque a minha profissão exige esforço, é impossível não fazer esforço, então se eu recebesse esse benefício eu ia tentar um tratamento melhor, fazer um repouso”, contou. A primeira solicitação ao INSS foi feita quando as feridas estavam abertas, com a recomendação do médico, mas o pedido foi negado. Pedreiro de Santa Rita do Passa Quatro aguarda auxílio-doença do INSS Rodrigo Sargaço/EPTV O pedreiro então recorreu à Justiça, que determinou a concessão imediata. O primeiro ofício saiu em setembro e ainda não foi cumprido. A segunda determinação é de dezembro, com prazo de cinco dias sob multa no valor de R$ 10 mil. O período transcorreu e Santos continuou sem receber. Aposentadoria Motorista de Porto Ferreira não conseguiu aposentadoria por invalidez Rodrigo Sargaço/EPTV O caso de benefício negado se repete em Porto Ferreira (SP), onde o motorista Jadir Firmino dos Reis precisou entrar na Justiça para garantir sua aposentadoria por invalidez, que nunca recebeu. “Eu dependo do salário de motorista e eu não posso parar na firma, porque pedir conta eu não posso e como eu sou registrado tenho que continuar na minha função normal, mesmo passando mal”, contou. O motorista sofre de insuficiência cardíaca e também já ganhou a causa na Justiça. Dois prazos se passaram e ele não recebeu o benefício. “O segurado não deveria ter que passar por isso, ficar sem receber, ter que trabalhar doente, sendo que ele já tem um amparo judicial. A gente está numa situação que a gente realmente não sabe mais o que fazer”, disse a advogada. 'Inacessível' Advogada notou que o sistema do INSS está mais burocrático Rodrigo Sargaço/EPTV De acordo com a advogada Maria Helena, atualmente as agências de decisões judicias estão inacessíveis e justamente o departamento que deveria tratar de assuntos relacionados a decisões judiciais não estão dando retorno. “Eles criaram essas agências para cumprir somente determinação judicial e não têm mais atendimento ao público. Isso dificultou o acesso do advogado, até mesmo da Justiça, ao andamento dos cumprimentos de ordem judicial”, explicou Posicionamento Beneficiários aguardam auxílio-doença do INSS há meses Rodrigo Sargaço/EPTV Em nota, o INSS informou que o auxílio-doença de Santos foi restabelecido e a aposentadoria por invalidez de Firmino foi concedida. Porém, nenhum deles foi informado da decisão ou já recebeu os benefícios. Segundo a nota, eles podem acompanhar o pagamento pelo site do INSS ou pelo telefone 135. Sobre a dificuldade em conseguir o benefício, o instituto informou que houve uma mudança no sistema de análise dos processos e que, agora, os funcionários das novas centrais de análise atuam exclusivamente em benefícios decorrentes de decisões judiciais. Disseram ainda que, em janeiro, o INSS pretende aumentar o número de pessoas que atuam nessa centrais. Veja mais notícias da região no G1 São Carlos e Araraquara.