Campinas propõe projeto de lei para tirar da Justiça cobranças de dívidas até R$ 4 mil

Proposta da Prefeitura é buscar valores de forma amigável, com descontos e parcelamentos, e focar judicialmente nas grandes execuções, responsáveis por 96% da dívida. O prédio da Prefeitura de Campinas Carlos Bassan / Prefeitura Campinas (SP) enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a prefeitura tirar da Justiça cobrança de débitos inscritos na dívida ativa de pequeno valor, de até R$ 4 mil. De acordo com a Administração, o foco está na execução fiscal de grandes valores. A proposta estabelece que as execuções objeto de desistência serão cobradas "de forma amigável", no prazo de dois anos. "Haverá descontos de multas e juros e os pagamentos poderão ainda ser parcelados em até 24 meses", informa a prefeitura. Segundo a prefeitura, 260 mil ações judiciais estão em andamento, sendo que 160 mil processos se referem a dívidas até R$ 4 mil, o que representa 4% do que a administração tem a receber - os outros 100 mil processos equivalem a 96% do valor global. “Não haverá renúncia de dívida. O projeto de lei autoriza a Prefeitura a desistir das ações de execução fiscal que já estão em trâmite na justiça até o limite de 1.135 UFICs, ou seja, cerca de R$ 4 mil (cada UFIC vale R$ 3,5262). Essa dívida será cobrada de forma administrativa”, explicou o prefeito, Jonas Donizette (PSB). O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, disse que uma equipe, com dez procuradores especializados na área tributária, irá se concentrar na cobrança dos grandes devedores. Veja mais notícias da região no G1 Campinas