
O Projeto de Lei 122/2019 obriga escolas a divulgarem o cardápio das merendas escolas com informações como valores calóricos e nutricionais. Canais de comunicação da Prefeitura de Guarujá, SP, deverão conter informações sobre a merenda escolar da rede municipal Andre Borges/Agência Brasília A Câmara de Vereadores de Guarujá, no litoral de São Paulo, aprovou o Projeto de Lei 122/2019, que obriga as escolas da rede municipal de ensino a divulgarem o cardápio da merenda aos pais dos estudantes em um prazo de até 48 horas de antecedência. De acordo com o texto, as informações sobre as refeições deverão estar disponíveis em todos os canais de comunicação da prefeitura. A aprovação aconteceu na sessão ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (24). Apresentado pelo vereador Marcos Pereira de Azevedo (PSB), o Pastor Sargento Marcos, o texto ainda prevê que os portais da administração municipal disponibilizem informações detalhadas sobre as refeições, como valores calóricos e nutricionais. Em sua justificativa, o parlamentar esclarece que a medida facilita o controle por parte dos pais e responsáveis em relação à alimentação dos estudantes nas escolas. Caso o projeto seja sancionado, as informações poderão ser consultadas no portal da prefeitura, no Diário Oficial do Município e nas redes sociais da administração. Aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei 122/2019 agora segue para análise do Executivo. Caso seja sancionado, o texto torna-se Lei e passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial de Guarujá.
Câmara aprova divulgação do cardápio da merenda escolar em Guarujá
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setembro 28, 2019
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