Prefeitura de Santa Isabel consegue liminar para realizar rodeio na cidade

Programação do evento teve início às 20h desta quinta-feira (29).Decisão da Comarca de Santa Isabel havia suspendido a festividade na cidade. A Prefeitura de Santa Isabel conseguiu uma decisão em caráter liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) nesta quinta-feira (29) para realizar a 25ª edição do Rodeio de Santa Isabel. Uma decisão, também em caráter liminar da 2ª Vara da Comarca de Santa Isabel, desta quarta-feira (28), havia suspendido a festividade na cidade. A empresa Entre Montagens Ltda, organizadora do evento, informou que a primeira decisão não afetou a programação do evento, que teve início às 20h. Na decisão, o relator Antonio Tadeu Ottoni afirma que a documentação apresentada para a realização do rodeio "teriam sido realizados na esteira da legalidade, não havendo, pelo menos por ora, elementos que permitam supor o contrário", destaca o texto. Ottoni ressaltou ainda que a lei municipal nº2873 de 26 de fevereiro de 2018 praticamente anunciava a festa que agora é realizada, com preparativos complexos e dispendiosos, gerando inclusive grande expectativa de público. Na denúncia do Ministério Público que embasou a primeira liminar, segundo o MP, a organização não apresentou as licenças e os alvarás necessários para a realização do evento e descumpriu as exigências da legislação que dispõe sobre a fiscalização da defesa sanitária animal para realização de rodeios. Ainda segundo o documento, o local onde a estrutura foi montada fica ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e o barulho superaria os limites estabelecidos pela própria legislação municipal. Em nota divulgada pela Prefeitura no começo da semana, a administração havia informado que "foram apresentados os documentos de responsabilidade técnica pelos veterinários, declarações de bem estar animal e requerimentos de concentração animal".