Toffoli explicou o papel do presidente da instituição e ressaltou a importância das diversas esferas da Justiça para o Estado Democrático de Direito. Presidente do STF ressalta a importância das diversas esperas da justiça O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, discursou neste sábado (31) em um evento da Associação dos Advogados, em Campos do Jordão. Ele explicou o papel do presidente da instituição. "No desempenho do exercício da presidência do STF e CNJ muitas vezes temos que falar aquilo que talvez não seja a nossa opinião, que não seja aquilo que nós pensamos, mas temos que defender na presidência. Temos que às vezes dizer coisas em nome de toda a instituição. E por outro lado, também temos que nos calar, mesmo que quiséssemos falar certas coisas. Muitas vezes eu não posso, numa plateia, aplaudir outra fala, para não ter um mal-entendido, mas gostaria de ter aplaudido". Dias Toffoli ressaltou a importância das diversas esferas da justiça para o Estado Democrático: "Posso até discutir se as decisões não estão exageradas aqui, acolá, mas colocar a Justiça do Trabalho em cheque, colocar o Judiciário, como em todo, em cheque, nós não podemos fazer. E tudo começa assim: vamos começar extinguindo o Ministério Público do Trabalho, para que ele serve? Depois de amanhã todo o Ministério Público. Eu posso discutir os exageros do Ministério Público feitos por alguns. Mas não há dúvida que a instituição Ministério Público é essencial no funcionamento de um estado democrático de direito, como o é a advocacia”. Dias Toffoli ressaltou a importância de explicar que o STF atua como árbitro independentemente das paixões políticas. E que isso é importante para evitar desconfianças da sociedade. "Qual é o grande papel do Judiciário hoje? Que é aqui que está a questão que pode levar a uma deslegitimação e uma desconfiança da sociedade para com o Judiciário. É a segurança jurídica. Nós existimos para garantir, obviamente, numa função política de Supremo Tribunal Federal, como poder moderador, arbitragem dos conflitos entre os poderes, no pacto federativo. Mas para o cidadão isso tudo é muito difícil de ser compreendido. Se ele estava defendendo o Lula, ele acha que o Supremo errou em não dar o habeas corpus, e começa a reclamar, né? Se consegue o habeas corpus a turma, de alguém que havia sido condenado na Lava Jato passa o outro lado dizer que o Supremo está errado, e aí a gente acaba chegando a quase 100% de contrariedade. Nós estamos falando dos dois lados que disputaram o segundo turno da Presidência da República, os dois pensamentos, que disputaram e chegaram com mais da metade". Toffoli finalizou afirmando que um juiz deve seguir sempre a lei, independentemente de seus desejos pessoais. “Por isso que qualquer que seja o caminho seguido pelo Poder Judiciário nesse novo mundo, ele passa pelo inegociável repeito às leis e à Constituição. E a lei não pode ser o meu desejo. Ser juiz é não ter desejo”.
Em evento, Dias Toffoli fala sobre desafios à frente da presidência do STF
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agosto 31, 2019
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